Contato do Encarregado / DPO — PatrimonIA
⚠️ RASCUNHO (DRAFT) — NÃO É CONSELHO JURÍDICO
Versão 0.2-draft · Data de vigência proposta: 05/09/2026 · Status: rascunho para revisão do fundador
Este documento não foi aprovado por advogado e não constitui orientação legal. Canal institucional de privacidade confirmado; ainda pendente parecer jurídico antes de publicação em produção.
1. Identificação do controlador
| Campo | Valor |
|---|---|
| Produto / marca | PatrimonIA |
| Razão social | ELTER ALMEIDA SOUZA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA |
| Nome fantasia (CNPJ) | EAS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO |
| CNPJ | 48.335.877/0001-60 |
| Endereço | Rua Barão de Itapagipe, 71, Bloco 3 Ap 1302, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005 |
| Representante | Elter Almeida Souza (Sócio-Administrador) |
2. Encarregado pelo tratamento de dados (canal DPO)
Nos termos dos Arts. 41 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o canal do encarregado / privacidade é:
| Campo | Valor |
|---|---|
| Função | Encarregado / ponto de contato de privacidade |
| privacidade@getpatrimonia.com.br | |
| Natureza | Canal institucional — nesta versão não se indica nome de DPO pessoa física |
| Suporte (não LGPD) | suporte@getpatrimonia.com.br |
| Idioma | Português (Brasil) |
Pedidos de titulares (Art. 18) devem ir para privacidade@getpatrimonia.com.br. Dúvidas comerciais/técnicas de uso do produto: suporte@getpatrimonia.com.br.
3. Como exercer seus direitos (Art. 18 LGPD)
O titular dos dados pessoais pode solicitar, a qualquer momento:
| # | Direito (Art. 18) | Descrição resumida |
|---|---|---|
| I | Confirmação | Confirmar se tratamos seus dados |
| II | Acesso | Obter cópia / acesso aos dados |
| III | Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| IV | Anonimização, bloqueio ou eliminação | Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD |
| V | Portabilidade | Portar dados a outro fornecedor de serviço (exportação — #562 implementada no produto) |
| VI | Eliminação | Eliminar dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção |
| VII | Informação sobre compartilhamentos | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados |
| VIII | Informação sobre consentimento | Saber da possibilidade de não consentir e das consequências |
| IX | Revogação do consentimento | Revogar consentimento, quando essa for a base legal |
Canais e recursos no produto
- Exportação de dados: disponível no produto (issue #562).
- Exclusão de conta: pedido com período de reflexão de 7 dias (cooling-off, issue #563). Nesse intervalo você pode desistir; após os 7 dias, a exclusão/anonimização segue conforme a Política de Privacidade.
- Consentimento de cookies: previsto (issue #570), ainda não habilitado.
Pedidos que não puderem ser concluídos só pelo produto devem ser enviados a privacidade@getpatrimonia.com.br, com identificação suficiente do titular (e, se for o caso, da organização multi-tenant envolvida).
4. Prazo de resposta
Responderemos às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do pedido completo, nos termos da LGPD (Art. 18, § 5º e regulamentação aplicável).
Se for necessário prazo adicional ou informações complementares para validar a identidade do solicitante, comunicaremos no mesmo canal.
5. O que incluir no pedido
Para agilizar o atendimento, informe:
- Nome completo e e-mail da conta PatrimonIA
- Direito que deseja exercer (lista da seção 3)
- Organização(ões) envolvida(s), se multi-tenant (pessoal / família / empresa)
- Descrição objetiva do pedido
- Documentos ou comprovantes apenas se solicitarmos para confirmar identidade
Não envie senhas, números completos de cartão ou dados sensíveis desnecessários por e-mail.
6. Operadores (processadores) — categorias
Para exercício do direito de informação sobre compartilhamentos, as categorias principais de operadores são:
- Supabase — autenticação e dados
- Railway — hospedagem
- Sentry (eas-tech) — observabilidade
- Stripe — cobrança
- Provedor(es) de LLM — IA descritiva (Seneca / patrimonia-agents)
- Telegram — apenas se você ativar a integração
Detalhes: Política de Privacidade.
7. Reclamações à ANPD
Sem prejuízo do contato direto conosco, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — https://www.gov.br/anpd.
8. Lei e foro
Aplicam-se a LGPD e o foro brasileiro, conforme a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
9. Documentos relacionados
PatrimonIA · Contato DPO v0.2-draft · 05/09/2026 · DRAFT — não é aconselhamento jurídico. Resposta a titulares: até 15 dias.