Política de Privacidade — PatrimonIA

Política de Privacidade — PatrimonIA

⚠️ RASCUNHO (DRAFT) — NÃO É CONSELHO JURÍDICO
Versão 0.3-draft · Data de vigência proposta: 06/09/2026 · Status: rascunho para revisão do fundador
Este documento não foi aprovado por advogado e não constitui orientação legal. Elter Almeida Souza deve submeter a parecer jurídico antes de publicar em produção.

1. Quem somos (Controlador)

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

Em caso de dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, utilize o canal indicado em contato-dpo-v0.2.md.

2. Escopo e aplicação

Esta Política descreve como a PatrimonIA coleta, usa, armazena, compartilha e elimina dados pessoais no âmbito do SaaS de gestão patrimonial pessoal (pessoal, familiar e empresarial — multi-tenant), acessível via web e, opcionalmente, integrações como Telegram.

Aplica-se a usuários titulares de conta, administradores de organizações (pessoal / família / empresa) e demais titulares cujos dados sejam inseridos na plataforma.

3. Quais dados tratamos

Categorizamos os dados conforme o módulo da plataforma:

3.1 Autenticação e conta

• Identificadores de login, e-mail, senha (hash) e metadados de sessão, processados via Supabase Auth.
• Dados de perfil necessários à operação da conta e das organizações multi-tenant (pessoal, família, empresa).

3.2 Investimentos (ip_*)

• Posições, ativos, carteiras, histórico e metadados relacionados a investimentos inseridos ou sincronizados pelo usuário.
• Dados usados para visão descritiva do patrimônio — não para recomendação de compra/venda.

3.3 Finanças operacionais (of_*)

• Lançamentos, categorias, fluxos e registros de finanças operacionais do usuário/organização.

3.4 Cofre de documentos (documents vault)

• Arquivos e metadados que o usuário envia para armazenamento seguro (ex.: comprovantes, extratos).
• O conteúdo é tratado conforme a finalidade de custódia e organização patrimonial solicitada pelo usuário.

3.5 Notificações

• Preferências e histórico de avisos (e-mail, in-app e, se habilitado, canais opcionais).

3.6 Observabilidade

• Dados técnicos de erro, desempenho e diagnóstico via Sentry (conta/projeto eas-tech), limitados ao necessário para estabilidade e segurança do serviço.

3.7 Cobrança

• Dados de faturamento e pagamento processados por Stripe (cartão, status de assinatura, faturas). A PatrimonIA não armazena o número completo do cartão; o tratamento de pagamento segue as regras do processador.

3.8 Inteligência artificial (LLM)

• Conteúdo enviado às funções de IA via patrimonia-agents (Seneca — IA descritiva).
• A IA não investe, não executa operações e não recomenda trades; gera apenas análises/descrições a partir dos dados que você autoriza no fluxo.
• Provedor(es) de LLM atuam como operadores (processadores) sob instrução da PatrimonIA.

3.9 Telegram (opcional)

• Se você conectar o Telegram, podemos tratar identificadores de conta Telegram e mensagens necessárias à integração, apenas enquanto a opção estiver ativa.

3.10 Cookies e tecnologias similares

• O aviso de cookies está habilitado (issue #570): na primeira visita (e quando a revisão do consentimento muda), o banner permite aceitar, recusar ou gerir preferências.
• Estritamente necessários (sessão autenticada, proteção CSRF, tema, barra lateral, modo offline): necessários ao funcionamento do serviço; não dependem de consentimento adicional para cookies não essenciais.
• Monitoramento de erros e desempenho (Sentry no browser, servidor e edge — sem Session Replay e sem recolha automática de PII via sendDefaultPii): base legal de legítimo interesse / segurança (Art. 7º, IX e correlatos), ativo para estabilidade e prevenção a abuso.
• Session Replay (gravação de interação para diagnosticar erros que o log técnico não explica): somente com o seu consentimento (Art. 7º, I). Texto da tela e campos de formulário são mascarados na origem — não gravamos saldos nem posições.
• Como revogar: Configurações → Privacidade (abrir preferências) ou pelo próprio banner (Gerir preferências / Recusar todos). Também pode contactar o canal DPO em contato-dpo.

4. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base, conforme o caso, em:

Não vendemos dados pessoais. Não usamos a IA para decisão automatizada de investimento ou recomendação de operações financeiras.

5. Compartilhamento com operadores (processadores)

Podemos compartilhar dados com prestadores que atuam sob nossas instruções (Art. 39 LGPD), nas categorias abaixo:

Contratos ou termos com esses operadores devem prever confidencialidade, segurança e tratamento limitado à finalidade. Lista e detalhes podem ser atualizados; alterações materiais serão comunicadas conforme a LGPD.

Transferências internacionais (se o operador estiver fora do Brasil) observarão os mecanismos da LGPD (Arts. 33 e seguintes), inclusive cláusulas contratuais ou outras salvaguardas aplicáveis.

6. Organizações multi-tenant

A PatrimonIA permite contextos pessoal, familiar e empresarial. Administradores de uma organização podem convidar membros e gerenciar permissões. Cada titular permanece responsável pelos dados que inserir em nome de terceiros e deve ter base legal adequada para isso.

7. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

Você pode solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento
2. Acesso aos dados
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor (exportação — implementada, issue #562)
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (ressalvadas hipóteses legais de retenção)
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências
9. Revogação do consentimento

Exportação de dados: disponível (#562).
Exclusão de conta: com período de reflexão (cooling-off) de 7 dias (#563) — após o pedido, a conta permanece recuperável por 7 dias; em seguida, inicia-se a eliminação/anonimização conforme política de retenção.
Cookies: banner e preferências habilitados (#570). Revogação em Configurações → Privacidade ou no banner (Gerir preferências / Recusar). Session Replay só com consentimento; monitoramento de erros segue legítimo interesse.

Pedidos: ver contato-dpo-v0.2.md. Resposta em até 15 dias, nos termos da LGPD.

8. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades, ao contrato e a obrigações legais/regulatórias (ex.: fiscais, defesa em litígios). Após exclusão definitiva da conta (pós cooling-off de 7 dias), eliminamos ou anonimizamos dados pessoais, salvo retenção obrigatória.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (controle de acesso, criptografia em trânsito quando aplicável, segregação multi-tenant, monitoramento via Sentry). Nenhum sistema é 100% seguro; reporte incidentes ao canal de privacidade (privacidade@getpatrimonia.com.br).

10. Menores

O serviço não é destinado a menores de 18 anos sem representação adequada. Se tomarmos conhecimento de cadastro irregular, poderemos remover a conta.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente e a data de vigência constarão no cabeçalho. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no produto.

12. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis. Fica eleito o foro brasileiro competente, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Encarregado / privacidade (canal institucional): privacidade@getpatrimonia.com.br
Suporte: suporte@getpatrimonia.com.br
Documentação de contato e prazos: contato-dpo-v0.2.md

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